segunda-feira, 20 de julho de 2015

Prefeita que nomeou marido para cargo político e condenada por nepotismo.

O STJ manteve a decisao que condenou a prefeita de Pilar do Sul (SP) pela prática de nepotismo.

Ela nomeou o marido para ocupar o cargo de secretário de gabinete, segurança pública e trânsito.

Em 2013, o ministério público de São Paulo moveu uma ação civil pública contra a prefeita por improbidade administrativa.
Afirmou que a escolha da prefeita teria sido unica e excluaivamente em virtude da relacão pessoal com o nomeado.

Segundo o relator, ministro Humberto Martins,o STF firmou o entendimento de que a configuração do nepotismo deve ser analisada caso a caso para se verificar eventual troca de favores ou fraude a lei.

O julgamento ocorreu em 23 de Junho e o acórdão no dia 30.

Nota do Blog: nomear o esposo é crime e poderá render dores de cabeças em muita gente.

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