Já fiz constar em artigo publicado no Jornal Tribuna do Norte, edição de 5 de abril de 2015, sob o título "Bom Jesus, Grossos e Luís Gomes": "Estes três Municípios exemplificam bem as falhas do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
Pois o mecanismo de construção dos coeficientes, considerando apenas a variável populacional ou o número de habitantes já está ultrapassado em face não apenas da dinâmica populacional bem como das características qualitativas da população.
O que conduz à conclusão de que outras variáveis devem ser consideradas, já tendo o assunto merecido estudos do Tribunal de Contas da União encaminhadas ao Congresso Nacional há alguns anos. Mesmo mantido este critério de considerar a única variável populacional, volta e meia sofrem os Municípios a consequência de adiamento pelo IBGE da apuração dos números de habitantes, sendo estes fixados por estimativas, distantes da realidade da dinâmica populacional.
Agora mesmo está sendo anunciado que a apuração intermediária que deveria ser realizada neste ano de 2015 e que já havia sido prorrogada para o próximo ano não será realizada à falta de recursos. Daí, alguns Municípios que têm suas populações com números próximos dos limites dos intervalos de classe inferiores ou superiores correm risco de diminuição ou de adiamento de adiamento de aumento de seu coeficiente.
Os Municípios de Bom Jesus, Grossos e Luís Gomes, por exemplo, estão com populações respectivas de 10 mil e 40 habitantes; 10 mil e 99 habitantes; e 10 mil e 86 habitantes. Com mais 149, 90 e 103 habitantes, respectivamente, teriam os seus coeficientes elevados de 0.6 para 0.8, o que representa o incremento de mais de 33% dos recursos a receber via FPM.
Mas não sendo levada a efeito a apuração pelo IBGE a tendência é que permaneça no mesmo coeficiente de 0.6.
Divulgada a estimativa populacional com base em 1° de julho último, ao Município de Bom Jesus foi atribuída população de 10 mil 114 habitantes, ao de Grossos de 10 mil 197 habitantes e ao de Luís Gomes 10 mil 129 habitantes.
Pois o mecanismo de construção dos coeficientes, considerando apenas a variável populacional ou o número de habitantes já está ultrapassado em face não apenas da dinâmica populacional bem como das características qualitativas da população.
O que conduz à conclusão de que outras variáveis devem ser consideradas, já tendo o assunto merecido estudos do Tribunal de Contas da União encaminhadas ao Congresso Nacional há alguns anos. Mesmo mantido este critério de considerar a única variável populacional, volta e meia sofrem os Municípios a consequência de adiamento pelo IBGE da apuração dos números de habitantes, sendo estes fixados por estimativas, distantes da realidade da dinâmica populacional.
Agora mesmo está sendo anunciado que a apuração intermediária que deveria ser realizada neste ano de 2015 e que já havia sido prorrogada para o próximo ano não será realizada à falta de recursos. Daí, alguns Municípios que têm suas populações com números próximos dos limites dos intervalos de classe inferiores ou superiores correm risco de diminuição ou de adiamento de adiamento de aumento de seu coeficiente.
Os Municípios de Bom Jesus, Grossos e Luís Gomes, por exemplo, estão com populações respectivas de 10 mil e 40 habitantes; 10 mil e 99 habitantes; e 10 mil e 86 habitantes. Com mais 149, 90 e 103 habitantes, respectivamente, teriam os seus coeficientes elevados de 0.6 para 0.8, o que representa o incremento de mais de 33% dos recursos a receber via FPM.
Mas não sendo levada a efeito a apuração pelo IBGE a tendência é que permaneça no mesmo coeficiente de 0.6.
Divulgada a estimativa populacional com base em 1° de julho último, ao Município de Bom Jesus foi atribuída população de 10 mil 114 habitantes, ao de Grossos de 10 mil 197 habitantes e ao de Luís Gomes 10 mil 129 habitantes.
Se o de Grossos terá o seu coeficiente de FPM elevado de 0.6 para 0.8, ao de Bom Jesus faltaram 75 habitantes e ao de Luís Gomes 60 habitantes, o que se não for revisto pelo IBGE na via administrativa deverá ser buscado na via judicial em nome do prejuízo de mais de 33% de recursos do FPM causado pela falta da apuração populacional que deveria ter sido levada a efeito pelo IBGE.
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